Termos de Uso
Este documento é um esboço estrutural. Os termos de uso definitivos devem ser elaborados com apoio jurídico especializado.
Escopo
Os Termos de Uso definem as regras, direitos e responsabilidades para a utilização da plataforma Promete por mandatos, assessores e demais usuários.
Tópicos a Serem Definidos
Os termos de uso devem contemplar a definição do serviço e suas funcionalidades, as condições de contratação e planos, as responsabilidades do contratante (mandato), as responsabilidades do Promete (plataforma), as regras de uso aceitável, as restrições de uso, a propriedade intelectual, a limitação de responsabilidade, as condições de suspensão e cancelamento, e o foro e legislação aplicável.
Uso Aceitável
A plataforma Promete deve ser utilizada exclusivamente para fins de gestão política e relacionamento institucional. O uso para automação de campanhas eleitorais, spam, assédio ou qualquer atividade ilegal é expressamente proibido.
