Conformidade LGPD
O Promete trata dados pessoais sensíveis de cidadãos, lideranças e stakeholders políticos. A conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um requisito não funcional obrigatório que permeia toda a arquitetura e operação do sistema.Medidas Técnicas
Medidas Organizacionais
A conformidade com a LGPD também exige medidas organizacionais, como a definição de um encarregado de dados (DPO), treinamento da equipe sobre proteção de dados, procedimentos para resposta a incidentes de segurança e processos para atendimento aos direitos dos titulares.Responsabilidades
No contexto do Promete, existem dois papéis distintos em relação à LGPD:Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) deve ser firmado entre o Promete e cada mandato cliente, definindo responsabilidades, finalidades e medidas de segurança.