Política de Privacidade
Este documento é um esboço estrutural. A política de privacidade definitiva deve ser elaborada com apoio jurídico especializado em proteção de dados.
Escopo
A Política de Privacidade do Promete define como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados dentro da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Dados Tratados
| Categoria | Exemplos | Base Legal |
|---|
| Dados de contato | Nome, telefone, email, endereço | Legítimo interesse / Consentimento |
| Dados territoriais | Bairro, município, zona eleitoral | Legítimo interesse |
| Dados de interação | Histórico de mensagens, demandas | Execução de contrato |
| Dados de navegação | Logs de acesso, IP | Legítimo interesse |
Princípios
A plataforma segue os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Direitos dos Titulares
O sistema deve implementar mecanismos para garantir os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, retificação, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
