Política de Privacidade

Este documento é um esboço estrutural. A política de privacidade definitiva deve ser elaborada com apoio jurídico especializado em proteção de dados.

Escopo

A Política de Privacidade do Promete define como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados dentro da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

Dados Tratados

Categoria	Exemplos	Base Legal
Dados de contato	Nome, telefone, email, endereço	Legítimo interesse / Consentimento
Dados territoriais	Bairro, município, zona eleitoral	Legítimo interesse
Dados de interação	Histórico de mensagens, demandas	Execução de contrato
Dados de navegação	Logs de acesso, IP	Legítimo interesse

Princípios

A plataforma segue os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

Direitos dos Titulares

O sistema deve implementar mecanismos para garantir os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, retificação, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Governança

Processos

Branding

Política de Privacidade