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Documentation Index

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Política de Privacidade

Este documento é um esboço estrutural. A política de privacidade definitiva deve ser elaborada com apoio jurídico especializado em proteção de dados.

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Escopo

A Política de Privacidade do Promete define como os dados pessoais são coletados, armazenados, processados e compartilhados dentro da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

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Dados Tratados

CategoriaExemplosBase Legal
Dados de contatoNome, telefone, email, endereçoLegítimo interesse / Consentimento
Dados territoriaisBairro, município, zona eleitoralLegítimo interesse
Dados de interaçãoHistórico de mensagens, demandasExecução de contrato
Dados de navegaçãoLogs de acesso, IPLegítimo interesse

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Princípios

A plataforma segue os princípios da LGPD: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

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Direitos dos Titulares

O sistema deve implementar mecanismos para garantir os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, retificação, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.