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# Conformidade LGPD

> Medidas técnicas e organizacionais para conformidade com a LGPD

## Conformidade LGPD

O Promete trata dados pessoais sensíveis de cidadãos, lideranças e stakeholders políticos. A conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)** é um requisito não funcional obrigatório que permeia toda a arquitetura e operação do sistema.

## Medidas Técnicas

| Medida                       | Descrição                                                          |
| ---------------------------- | ------------------------------------------------------------------ |
| **Criptografia em trânsito** | Toda comunicação via HTTPS/TLS                                     |
| **Criptografia em repouso**  | Dados sensíveis criptografados no banco de dados                   |
| **Controle de acesso**       | RBAC com permissões granulares por perfil                          |
| **Logs de auditoria**        | Registro de todas as operações sobre dados pessoais                |
| **Anonimização**             | Dados publicados em dashboards públicos são anonimizados           |
| **Minimização**              | Coleta apenas dos dados necessários para as finalidades do sistema |

## Medidas Organizacionais

A conformidade com a LGPD também exige medidas organizacionais, como a definição de um encarregado de dados (DPO), treinamento da equipe sobre proteção de dados, procedimentos para resposta a incidentes de segurança e processos para atendimento aos direitos dos titulares.

## Responsabilidades

No contexto do Promete, existem dois papéis distintos em relação à LGPD:

| Papel           | Quem                           | Responsabilidade                                                       |
| --------------- | ------------------------------ | ---------------------------------------------------------------------- |
| **Controlador** | O mandato (cliente do Promete) | Define as finalidades e meios do tratamento dos dados de seus contatos |
| **Operador**    | Promete (plataforma)           | Processa os dados em nome do controlador, conforme suas instruções     |

<Info>
  Um Acordo de Processamento de Dados (DPA) deve ser firmado entre o Promete e cada mandato cliente, definindo responsabilidades, finalidades e medidas de segurança.
</Info>