> ## Documentation Index > Fetch the complete documentation index at: https://docs.promete.com.br/llms.txt > Use this file to discover all available pages before exploring further. # Segurança e LGPD > Mecanismos de segurança e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados ## Segurança e LGPD A plataforma Promete deve implementar mecanismos robustos de segurança, garantindo a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações, em total conformidade com a **Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)**. ## Requisitos de Segurança | Requisito | Descrição | | ---------------------------- | ----------------------------------------------------------- | | **Autenticação** | Autenticação segura de usuários com suporte a MFA | | **Controle de acesso** | Controle baseado em perfis (RBAC) com permissões granulares | | **Criptografia em trânsito** | HTTPS/TLS para toda comunicação entre cliente e servidor | | **Criptografia em repouso** | Dados sensíveis criptografados no banco de dados | | **Auditoria** | Logs de acesso e operações para rastreabilidade | ## Conformidade LGPD O sistema deve garantir conformidade com a LGPD em todos os aspectos do tratamento de dados pessoais: **Base legal** — Todo tratamento de dados pessoais deve ter base legal definida (consentimento, legítimo interesse, etc.). **Consentimento** — Registro e gestão do consentimento dos titulares para tratamento de seus dados. **Direitos do titular** — Implementação dos direitos de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento. **Minimização** — Coleta apenas dos dados estritamente necessários para as finalidades do sistema. **Anonimização** — Dados publicados em dashboards públicos e relatórios devem ser anonimizados. Os requisitos não funcionais detalhados estão documentados no documento \[RNF\_2] — Requisitos Não Funcionais, que complementa o documento de escopo.